MAP colhe assinaturas para revogação da decisão de mudança de local

O Museu de Arte Popular (MAP), de Diadema, está a realizar uma petição (veja no link) para colher assinaturas para levar ao prefeito de Diadema, Lauro Michels, e ao Secretário Municipal de Cultural, Gilberto Moura, com o objetivo revogar a decisão da mudança de local do museu – atualmente sediado à Rua Graciosa, 300, no Centro de Diadema. A atual administração municipal está com a pretensão em levar o museu para a antiga delegacia de ensino, Rua Vitalina Kaifa Esquivel, 96 – atrás da Câmara Municipal de Diadema.

De acordo com Andréia de Alcântara, artista plástica e responsável pela Comunicação Visual do museu, a mudança de endereço da instituição não é bem vista, uma vez que o local pretendido pelo órgão municipal tem “muito fluxo de pessoas, mas com pouquíssimo fluxo de pessoas”, além disso, o local é considerado inapropriado para abrigar o acervo, que poderá ser danificado em virtude de trepidação e/ou fuligem, por exemplo, já que, como disse Andréia, tem movimentação intensa de veículos.

Então, para discutir o assunto, uma Audiência Pública está marcada para acontecer no próximo dia 14 de julho, terça-feira, às 18h30, na Câmara Municipal de Diadema, Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, Diadema. Todos estão convidados.

Abaixo, mais informações sobre a Audiência Pública e também links para quem estiver interessado em conhecer e saber mais sobre o MAP e sobre a petição.

Contexto da presente Audiência Pública

Diadema – Gestão das Políticas de Políticas Públicas de Cultura

Uma vez um amigo me disse que uma das coisas que ele via de significativo na cidade de Diadema era a capacidade de mobilização social e o poder que as ações populares tinham na cidade, diga-se, poder este que foi capaz de transformar em muito da realidade da própria cidade. Mencionou algumas formas de atuação das ações populares apropriadas mais tarde pelo Poder Público (mutirão é um exemplo) e ações que foram iniciadas pelo poder público e que estão tão enraizadas no contexto social de Diadema que as administrações públicas do município, sempre em mudança a cada quatro anos, não são capazes de desestruturar, as inúmeras plenárias de participação popular são exemplares neste sentido.

Em outras palavras, muitas foram às ações sociais que se articularam e se incorporaram no modo de administrar a cidade, ou seja, muitas ações se misturaram ao longo da história (ações públicas e populares) e deste modo a cidade ganhou um jeito de gestão pública muito peculiar, original.

Na cultura as coisas também acontecem de forma semelhante, com grandes conquistas e espaços culturais que seguem o mesmo caminho de estruturação e apropriação desta dinâmica social.

Uma destas conquistas, iniciada pelo Poder Público Municipal, com verba Federal, em 2007, foi o MAP – Museu de Arte Popular de Diadema.

O MAP, que nasceu como Ponto de Cultura, hoje, definitivamente, está incorporado na vida social da cidade, se tornou, um bem  social e público. Talvez até, por se tratar de um nicho da arte tão familiar à nossa população – a arte popular -, o museu conseguiu reunir em sua ações e trajetória diversas manifestações artísticas populares e consequentemente uma  parcela significativa da sociedade foi  capaz de se enxergar representada ali, em suas raízes e cultura e mais ainda a comunidade  também se tornou protagonista ao estar, ao construir, ao fazer e ao conviver todos estes anos junto com a equipe técnica e gestora do espaço. Um exemplo significativo é presença das diversas obras do acervo e ações que dialogaram com a fé religiosa popular, as mais diversas.

A administração pública atual, por meio da Secretaria de Cultura, está em vias de desestruturar este equipamento (o MAP – Museu de Arte Popular de Diadema) tão valioso e significativo à nossa população. Equipamento/instituição que em seus quase oito anos conseguiu reconhecimento de todos – da comunidade local, da mídia, de outras instituições museológicas da região – e que hoje corre o risco de ser transferido para um local inapropriado, cuja mudança pode acarretar em perdas a seu acervo, tanto no transporte destas obras, muitas delas frágeis, quanto ao convívio das obras com o local, uma rua movimentada de carros, fuligem e trepidação, sem contar a perda do espaço externo, sempre utilizados em festividades e ou encontros e ou ações culturais do MAP.

Esta proposição: de mudança de local do MAP, não levou em conta e consideração o histórico já criado pelo MAP no local, tampouco o perfil do espaço (Centro Cultural Diadema) onde está e se originou. Deste a sua construção e inauguração o projeto do prédio indica o piso superior do CCD como espaço destinado a uma pinacoteca.

O fato de o museu conseguir reunir em sua volta tamanha diversidade cultural, fez surgir na comunidade artística e sociedade civil, a necessidade da realização de uma Audiência Pública abrangendo outras ações e encaminhamentos polêmicos na condução da gestão da cultura, Visto que há uma insatisfação crescente na cidade quando aos referidos encaminhamentos propostos pela gestão, bem como em relação às perspectivas de futuro para a área da cultura.

Esta articulação está entre as primeiras a conseguir este espaço de discussão, este fórum público de debates, acrescenta-se ainda que a iniciativa conseguiu envolver múltiplos atores e personagens: amigos do MAP, comunidade cultural das mais diversas áreas, Câmara Municipal, Ministério Público, Poder Executivo (no caso Secretário de Cultura).

Esta Audiência, agendada para o dia 14 de julho, reflete uma postura de cidadania cultural muito significativa e ativa: Um movimento e uma articulação em defesa de uma política pública participativa da cultura e da preservação e melhoria dos espaços culturais públicos da cidade.

Os sentidos das Audiências Públicas: Dever dos órgãos públicos e Direito dos cidadãos

O que é uma Audiência Pública? Para que ela se destina? Quem pode participar?

Para responder a estas e a outras questões, resolvemos organizar este pequeno folheto, assim você cidadão poderá conhecer mais um instrumento para que a cidade de Diadema continue tendo como diferencial sua força política social.

Audiência Pública – Um instrumento Importante da Sociedade Civil

Audiência pública é um instrumento de participação popular para discussão (também pode ser propositiva) de políticas públicas. Sua realização é um dever dos órgãos públicos e um direito dos cidadãos. Com ela sociedade civil pode fazer parte (participar, opinar, criticar, sugerir) das decisões dos Estados e Municípios, Com ela o cidadão comum pode ser ouvido e podem estar atentas as ações que serão tomadas.

Numa Audiência Pública os representantes públicos tem o dever de disponibilizar informações, esclarecer dúvidas, abrir debates e prestar contas à sociedade sobre ações e projetos públicos de relevante impacto ou interesse social.

Audiência Pública – Organização e Fundamentos

Uma audiência pública pode ser solicitada por qualquer membro da sociedade civil, basta que ela entre em contato com poder Executivo ou Legislativo ou do Ministério Público, um de seus integrantes será o representante legal e solicitante da audiência.

A Audiência é o momento onde a sociedade civil será ouvida, e poderá esclarecer dúvidas e dar opiniões junto ao poder público.

O importante na Audiência Pública é a capacidade que ela dá a seus integrantes de se organizar e participar. Ela é um importante espaço de discussão de temas que orientarão a tomada de decisões por parte do poder público.

Uma vez marcada a Audiência Pública esta deve se preparada com bastante cuidado, seus participantes devem pesquisar o tema a ser discutido e organizar reuniões anteriores para que se tenha ter clareza das opiniões que serão colocadas aos administradores políticos.

As audiências são uma articulação social, mas o poder público tem a obrigação de divulga-las. Por isto fique atendo às mídias sociais, à imprensa local, ao Diário Oficial e aos sites dos órgãos competentes.

Toda a audiência é gravada, e poderá se assistida novamente na TV Legislativa de seu Município.

Audiência Pública – Livre Solicitação e Livre Participação

A qualquer momento a população pode solicitar aos seus representantes do poder Executivo ou Legislativo ou do Ministério Público a realização de Audiências Públicas para debater questões polêmicas e resolver conflitos em vigência.

Toda a comunidade pode e deve participar, mas é importante que haja alguns representantes mais ligados à temática da Audiência em questão que possam direcionar mais diretamente e de forma organizada as discussões.

É muito importante também garantir a presença das autoridades competentes, do Ministério Público e técnicos especialistas no tema da Audiência. A presença da imprensa é um fator que pode ajudar a dar visibilidade tanto para a discussão como para os argumentos utilizados pela população. Além disso, os meios de comunicação também auxiliam a fiscalização e podem, desta maneira, garantir o respeito e o cumprimento dos encaminhamentos decididos na Audiência Pública.

Links:
http://andreia-alcantara.com.br/map.html
https://www.facebook.com/andreia.dealcantara
http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR82109

Agradecimentos a Andréia Alcântara

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